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Raphael Namitala

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Comentário · há 10 anos

Petição inicial indeferida. E agora?

Novo Cpc Novo Código de Processo Civil · há 10 anos

Parabéns pelo texto. Ótimo resumo.
Faltou apenas esclarecer se pode ou não o autor mover ação com o mesmo objeto (e se há prazo), caso deixe transcorrer o prazo recursal e haja o trânsito em julgado.
Obrigado.

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